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Onofre Garcia

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Morrinhos, vereador Sebastião Martins-PSD, informou que o Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre o REFAM, retirado da pauta a pedido do prefeito, deverá retornar novamente para o Legislativo Municipal dentro do período de sessão ordinária de 16 a 20 de setembro/2019. O motivo da retirada, segundo o parlamentar, foi para fazer algumas mudanças a fim de ampliar a aplicação do benefício para os contribuintes em débito com o município.

Sebastião Martins tranquilizou o contribuinte dizendo que o novo projeto vai melhorar ainda mais a abrangência de negociação com a comunidade morrinhense. Ressaltou que esse ano o REFAM terá um prazo limitado de uma semana, para que as negociações sejam feitas e tão logo o projeto for aprovado pelos vereadores, os inadimplentes terão a oportunidade de saldar os compromissos tributários e em alguns casos não tributários com a prefeitura. O vereador lembrou que o Poder Executivo não pode deixar de cobrar os tributos, porque se torna omissão de receita e isso é crime de responsabilidade fiscal.

O líder do prefeito garantiu que, assim que o projeto for novamente protocolado na Casa, os vereadores farão um esforço redobrado para que a votação transcorra o mais breve possível. Sebastião Martins disse que já conversou com todos os colegas vereadores para solicitar o empenho de todos, no sentindo de dar prioridade ao projeto e permitir a negociação dos contribuintes com a prefeitura. Pela importância da matéria o vereador acredita que ela será votada no período ordinário. Como relator da CCJ Comissão de Constituição e Justiça Sebastião Martins afirmou que o projeto terá uma tramitação de urgência.

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